Página 2117 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Abril de 2024

TST.

Todavia, a autora não se dedicava à higienização de instalações sanitárias de uso público e, nesse passo, não há amparo normativo para o reconhecimento de insalubridade pleiteada.

Apesar de não estar o Juiz vinculado à conclusão da prova técnica (artigo 479 CPC), em regra a decisão deve estar fundada nas informações da vistoria in loco. Assim, salvo quando existirem outras evidências ou elementos de prova para afastamento das conclusões do laudo, este não pode ser desprezado.

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