Página 75 do Tribunal Regional Eleitoral de Pará (TRE-PA) de 17 de Abril de 2024

mês passado

mulheres negras, configurando candidatura fictícia.

AIME 060XXXX-85.2023.6.14.0000. Autor: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB. Alegação: abuso de poder/fraude à lei - percentual de gênero/cota - candidaturas fictícias: violação das regras de cotas de gênero e racial na distribuição do FEFC e do Fundo partidário bem como do tempo de antena (HEG) no Rádio e TV; lançamento de candidata sabidamente inapta (KEWIN KATY PYLES), indeferida por inelegibilidade sem a substituição ou supressão das candidaturas masculinas excedentes; fraude no preenchimento da autodeclaração racial do RRC (candidatos eleitos Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto e Lenildo Mendes dos Santos Sertão ("Delegado Caveira").

AIME 060XXXX-70.2023.6.14.0000. Autor: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB. Alegação: abuso de poder econômico e fraude: (a) cota gênero - candidatura fictícia de KEWIN KATY PYLES; (b) distribuição de recursos do FEFC e Fundo Partidário sem observância dos critérios de cota racial e de gênero; (c) autodeclaração racial falsa do candidato LENILDO MENDES DOS SANTOS SERTÃO (Delegado Caveira).

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

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