Página 304 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 17 de Abril de 2024

e substanciais ao instituto jurídico eleitoral em questão, razão pela qual devem ser julgadas prestadas e aprovadas.

Pelo exposto, com fundamento no artigo 44, inciso VIII, alínea a, da Resolução TSE nº 23.604 /2019, determino o arquivamento da declaração apresentada e julgo APROVADAS as contas do exercício financeiro de 2021 da representação municipal do Partido Progressista/PP do município de Ibiracatu/MG.

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