Página 1409 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

CONSTOU DA ESCRITURA QUE A DOAÇÃO SAÍA DA PARTE DISPONÍVEL, NÃO ATINGINDO A LEGÍTIMA. REFORMA DA

SENTENÇA, PARA JULGAR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SUCUMBÊNCIA PELA PARTE AUTORA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br)

- RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA -FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00

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