Página 9461 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Abril de 2024

Tribunal de origem que não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 3.Agravo Interno não provido. (STJ, Agravo Interno no Recurso Especial 2019/0273397-0, Terceira Turma, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 31/08/2020, DJe 04/09/2020).

Assim, encontrando-se o tratamento da doença coberto pelo plano de saúde, é vedado à autarquia criar óbice à terapêutica recomendada pelo profissional da medicina.

Quanto ao dano moral, é cediço que este exige comprovação ou é presumido. Neste caso específico, o infortúnio vivido pela parte autora, decorrente da necessidade de realização de procedimento cirúrgico imprescindível à saúde de sua genitora idosa, resultou, inquestionavelmente, num abalo moral, que justifica a indenização pleiteada, dispensando-se maiores comentários. Nessa linha de raciocínio:

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