Página 509 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Abril de 2024

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 25 dias

ite. Impossibilidade de reexame da matéria já discutida. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

018. APELAÇÃO 002XXXX-52.2020.8.19.0210 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 002XXXX-52.2020.8.19.0210 Protocolo: 3204/2023.00671850 - APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A

ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO OAB/RJ-145770 ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA OAB/RJ-107861 APELADO: ADILTON ARAUJO DE SENA APELADO: LARYSSA BELCHIOR NUNES SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-139739 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AS TESES APRESENTADAS NESTE ACLARATÓRIO (OS REPAROS NO IMÓVEL JÁ TERIAM SIDO REALIZADOS; E INEXISTE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL) FORAM EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. RECORRENTE QUE PRETENDE REVOLVER MATÉRIA FÁTICA, COM CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO, O QUE DEVE SER BUSCADO PELAS VIAS PRÓPRIAS. AINDA QUE VOLTADOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, OS EMBARGOS DEVEM OBSERVAR OS REQUISITOS TRAÇADOS NO ART. 1022 DO CPC/15. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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