Página 493 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Abril de 2024

ADV: AUSTIN JOSÉ DA CUNHA MORENO (OAB 16454/AL) - Processo 070XXXX-02.2023.8.02.0067 - Medidas Protetivas de Urgência ( Lei Maria da Penha) Criminal - Contra a Mulher - RÉU: Marcondes da Silva Santos - R.H. Vistos Atraso face ao acúmulo de serviços e do elevado acervo da unidade. Intime-se pessoalmente a vítima, para que manifeste seu interesse na prorrogação ou não das medidas protetivas de urgência concedidas, devendo justificar se a situação de risco outrora evidenciada ainda persiste, no prazo de 05 (cinco) dias. Neste ato, o oficial de justiça deverá orientar a vítima de que sua resposta deverá ser reunida aos autos devidamente assistida pela Defensoria Pública ou através de advogado particular. Advirta-se o oficial de justiça que caso a vítima já manifeste interesse ou desinteresse no ato da intimação, de tudo deverá ser certificado. Com o decurso do prazo estipulado, com ou sem manifestação da vítima, conceda-se vista ao Ministério Público. Intimações necessárias. Cumpra-se.

ADV: MICHELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 50719/BA), ADV: UILMA SANTOS DE MELO (OAB 10282/AL) - Processo 070221709.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - INDICIADO: T.S.C. - R.H. Vistos Atraso face ao acúmulo de serviços e do elevado acervo da unidade. Cumpra-se o determinado às fls. 371.

ADV: LUIZ CARLOS CASTRO LESSA JÚNIOR (OAB 19060/AL) - Processo 071XXXX-32.2024.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência ( Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTORA: Izabella Santos Teixeira de Oliveira Perrelli Lira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 19 de agosto de 2024, às 11 horas e 30 minutos,sala 02, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

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