Página 4477 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Abril de 2024

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

como sendo especial, sem necessidade de se fazer tal demonstração de similaridade com outra atividade, haja vista que a atividade de serralheiro é tida por insalubre, passível de enquadramento até 28/04/1995 por analogia às atividades previstas nos Anexos dos Decretos Regulamentadores 53.831/64 e 83.080/79, sob o código 2.5.3.

A decisão impugnada é contrária ao posicionamento da jurisprudência pátria, sendo oposta, inclusive, às prévias manifestações deste Colendo Tribunal.

Não foi apresentada impugnação de acordo com a certidão de fl. 186.

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