Página 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Junho de 1997

Diário Oficial da União
há 22 anos

;.'13574

I SEÇÃO' 1

DI'ÁRlO

N" 764 • Aplicar à RÁDIO E TV DO AMAZONAS SIA, executante do Serviço Especial de Repetição c: Retransmissão de Televisão (SRRTV), na cidade de Presideote MédicilRO, a pena de multa de RS 297,07, conforme consta do Processo 0° 53800.000190/96.

N" 765 • Aplicar à FUNDAÇÃO DE TELECOMUNlCAÇÕES DO PARÁ - FUNTELPA, executante do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV). na cidade de Torné-Açu/PA, a pena de multa de R$ 1.287.34, conforme consta do Processo nO53720.000284/96.

NO 766 • Aplicar à CENTRAL DE EMISSORAS GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA SIA - CEGRASA; executante do Serviço Especial de Repetição e Retransmissão de Televisão, na cidade de Anori/AM. a pena de multa de R$

935,19, conforme consta do Processo nO53630.000246/94.

NO 767 • Aplicar à TELEVISÃO IMENBVI S/A, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons c Imagens. na cidade de Santa Maria!RS, a pena de multa de RS 567.15. conforme consta do Processo n" 53790.000422/96.

NO768 - Aplicar à RÁDIO MAGUARY LIDA, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média. na cidade de BclémIPA, a pena de multa de RS 577,65, conforme consta do Processo nO53720.000105197.

N" 769 • Aplicar à RÁDIO SOCIEDADE DE FEIRA DE SANTANA LTOA, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade de Feira de SantanalBA, a pena de multa de R$ 652.37. conforme consta do Processo nO 53640.000948194.

N" 770 • Aplicar à RÁDIO POTI SIA, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade de NataIlRN, a pena de multa de RS 1.777,07, conforme consta do Processo nO53780.ססOO23/94.

NO 771 • Aplicar à FUNDAÇÃO SANTA LUZIA DE MOSSORÓ, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade de MossorólRN, a pena de multa de R$ 1.382,58, conforme consta do Processo n" 53780.ססOO53/94.

NO 772· Aplicar à RÁDIO VOZ DE ITABAIANA LIDA.:executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média,

na cidade de Itabaiana/SE, a pena de multa de RS 577,65, conforme consta do Processo nO53840.ססOO79/95.

NO 773 "Aplicar à RÁDIO REPÓRTER LIDA- OM, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade de IjullRS, a pena de multa de R$ 296,18, conforme consta do Processo 0° 53000.001543/94.

N" 774· Aplicar à REDE TOCANTINS DE COMUNICAÇÃO LIDA., executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade do Porto Naeional/TO, a pena de multa de R$ 789,81, conforme consta do Processo nO 53000.00S054/94.

N" 775 • Aplicar à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE CATOLÉ 00 ROCHA LIDA., execntante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade de Catolé do RocbalPB, a pena de multa de R$ 546,15, conforme consta do Processo n° 53730.0000492194.

N" 776· Aplicar à TELEVISÃO CACHOEIRA DO SUL LIDA., executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na cidade de Cachoeira do SuIIRS, a pena de multa de R$ 823,42, conforme consta do Processo nO53790.000388196.

N" 777· Aplicar à RÁDIO VOZ DE ITABAIANA LIDA., executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade de Itabaiana/SE, a pena de malta de RS 577,65, conforme consta do Processo nO53840.000205/96.

NO 778 • Aplicar à RADIO TUPINAMBÁ DE SOBRAL LIDA., executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade de Sobral/CE, a pena de multa de R$ 873,83, conforme consta do Processo n053650.000352/96

N" 779 • Aplicar à HIDROS COMUNICAÇÕES LTOA; executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade de FortalezalCE, a pena de multa de R$ 1.856,88, conforme consta do Processo 0° 53650.000349/96.

N" 780· Apliéar à RÁDIO CULTURA DE QUlXAPÁ,LIDA., executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade de QuixadálCE, a pena de multa de R$ 1.480,89, conforme consta do Processo nO53650.000519/96.

N" 781 • Aplicar à RÁDIO ARARIPE S/A, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade de CratolCE, a pena de multa de RS 1.241,52, conforme consta do Processo nO53650.000752/96 .

NO782 • Aplicar à RÁDIO MONT ANHEZA DE VAZANTE LIDA, executante do Serviço de Radiodifusão Sooora em Onda Média, na cidade de VazanteIMG, a pena de multa de R$ 4.936,29, conforme consta do Processo n° 53710.000888195.

NO783 • Aplicar à RÁDIO PROGRESSO DE JUAZEIRO LIDA., executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade de Juazeiro do NortelCE, a pena de multa de R$ 1.638,43, conforme consta do Processo nO 53650.000755/96.

NO 784 • Aplicar à CATTANl SIA • TRANPORTE E TURISMO; executante do SeMÇO Limitado Privado, na cidade de TucuruílPA, a pena de multa de R$ 495,14, conforme consta do Processo n° 53720.000399196.

NO785· Aplicar à GIOVANNI BENTES GIORDANO, executante do Serviço Limitado Privado, na cidade de ObidoslPA, a pena de multa de R$ 360,10, conforme consta do Processo nO53720.000405196.

NO786 • Aplicar OSCAR FIOREZE; executante do Serviço Limitado Privado, na cidade de SantarémIP A, a pena de multa de RS 450,12, conforme consta do Processo nO53720.000422/96.

NO 787 • Aplicar à AMERITA PONTES DE LIMA, executante do Serviço Limitado Privado, na cidade de SantarémlPA, a pena de multa de R$ 360,10, conforme consta do Processo n° 53720.000423/96.

NO 788 • Aplicar à RAIMUNDO PEREIRA' DOS SANTOS, executante do Serviço Limitado Privado, na cidade de SantarémIPA, a pena de multa de R$ 225,06, conforme consta do Processo nO53720.000434/96

NO 789 - Aplicar à KELCILENE CAMPOS SILVA, executante do Serviço Limitado Privado, na cidade de Santarérn/Pá, a pena de multa de R$ 135,04, conforme consta do Processo n° 53720.000435196.

NO 790 - Aplicar à MARIA ZIZEUDA LIMA MARQUES, executante do Serviço Limitado Privado, na cidade de SantarémlPA, a pena de multa de R$ 360,10, conforme consta do Processo U 53720.000440196.

NO791· Aplicar à AQUILA TAXI AEREO LIDA., executante do Serviço Limitado Privado, na cidade de SantarémlPA, a pena de multa de R$ 495,14, conforme consta do Processo nO53720.000442196.

NO792 • Aplicar à OCA MINERAÇÃO LIDA, executante do Serviço Limitado Privado, na cidade de AltamiralPA, a pena

de multa de R$ 360,10, conforme consta do Processo nO 53720.000496/96.

NO 793 - Aplicar à LAUDELINO DELIO FERNANDES NETO, executante do Serviço Limitado UruarálPA. a pena de multa de R$ 360.10. conforme consta do Processo n" 53720.000511/96.

NO794 • Aplicar à EDSON ANTONIO PEZZIN, executante do Serviço Limitado Privado, , na cidade de multa de R$ 495,14, conforme consta do Processo nO53720.000519/96.

NO 795 • Aplicar à CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A. executante do Serviço Limitado ltaitubaIPA. a pena de. multa de R$ 225.06. conforme consta do Processo n" 53720.000026/97

Privado. na cidade de

de MarabáIPA, a pena

Privado. na cidade de NO 7% - Aplicar à CONVIG • VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTOA, executante do Serviço Limitado. oa cidade de Aparecida de Goiânia/GO. a pena de multa de R$ 360.10. conforme consta do Processo n" 53670.000045197

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DFleIA't , 'N°' 1'21' SE'X'PA-FEIRA'; 27'JUN 1~97

NO 797. Aplicar à TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LIDA, executante do Serviço Limitado, na cidade de SantarémlPA, a pena de multa de RS 247,56, conforme consta do Processo nO53670.000405194.

EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS

Diretor do Departamento

DESPACHO DO DIRETOR

Em 20 de junho de 1997

Processo 0" 518000000Q9/96 • Adverte à RÁDIO TV DO AMAZONAS SIA, executante do Serviço Retransmissão de Televisão. na cidade de Colorado D·OcsteIRO.

Processo o" 53630.000131/96 • Adverte à RÁDIO SOCIEDADE DE TELEVISÃO MA1'iAUARA Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, na cidade de Manaus/AM.

Especial de Repetição e

LIDA., executante do Processo n" 53630.000154/96 - Adverte à CEGRASA • CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA SIA, executante do Serviço de Retransmissão de TV, na cidade de Borba/ AM.

Processo n° 53630.000155196 - Adverte à CEGRASA - CENTRAL DE EMISSORAS, GRAVAÇÕES E REPETIDORAS AJURICABA SI A, executante do Serviço de Retransmissão de TV, na cidade de Novo Aripuanã/ AM

Processo nO53000.004804197 - Adverte à CSR - CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LIDA., executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, na cidade de Formosa/GO.

Processo nO53630.ססoo33/96· Adverte à RADIO CLUBE DE PARINTINS LIDA., executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade de Parintinsl AM.

Processo nO53720.000823/94 • Considerando o Parecer punição aplicada pela Portaria n" 249, de 02 de maio de Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na cidade multa aplicada à recorrente.

cor , nv 1. 843/97)

EMPRESA BRASILEIRA

.

CONJURlMC 0° 241197, recebo o Pedido de Reconsideração da 1995, apresentado pela RÁDIO LIBERAL LIDA., executante do de Belém/PA, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a

EDILSON RIBEIRO DOS SANTOS

DE COMUNICAÇÕES S.A.

Divisão de Qualificação Profissional

DESPACHOS DO CHEFE

Ratifico a decisão do Chefe da seção de Projetos Corporativos,

referente ao enquadramento da Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Luciano Castelo Treinamento e Desenvolvimento Ltda., para realização de parte do "Programa de Integração das Áreas DE e DS - Formação e Desenvolvimento de Times", para 20 (vinte) participantes,

no período de 30/06 a 01/07/97, na Cidade do Rio de Jçmeiro, ao custo total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),consubstanciada no Caput do Art. 25, da Lei nl! 8.666, de 21/06/93, tendo em vista o constante no processo submetido a nossa aprovação.

(Of. n'? 1.012/97)

Ratifico a decisão do Chefe - da seção de Capacitação Descentralizada

na ADMC,referente ao enquadramento da Inexigibilidade de Licitação,

para a inscrição de 02 (dois) empregados no Evento "Satélites 97/98",

promovido pelo !IR - Institute for International Research, no período de 24 a 26/06/97, na Cidade de São Paulo, ao custo total de: R$ 6.873,11 (seis mil, oitocentos e setenta e três reais e onze centavos), consubsta.nciada no Caput do Art. 25, da Lei nl! 8.666, de

21/06/93, tendo aprovação.

(Of. nv 1. 020/97)

em vista o constante no processo

St:RGIO PAIVA DA

Interino

Escritório de Serviços Belo Horizonte submetido a nossa

SILVA

DESPACHO DO CHEFE

Ratifico a solicitação do Chefe da Seção Administrativo-Financeiro, referente ao enquadramento da Dispensa de Licitação para os Serviços de Butret) a ser realizado pela VIRTUAL PROMOÇOES E EVENTOS LTDAtpara atendimento no Stande da EMnRATEL~p_or ocasião da XVII FEIRA INTERNAClONA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES e o XXX CONGRESSO NACIONAL DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇOES - INFORUSO 97, no valor total de R$3.000,OO(três mil reais) com base no Caput do Art. 24, inciso IV da Lei 8.666, de 21.06.93. tendo em vista a documentação constante do processo submetido a nossa !pJ.:ovl!Sã~.

JUDAS TADEU CHAVES DE MIRANDA

(Of. n91.010/97)

Escritório de Serviços Curitiba

DESPACHO DOGERENTE

Ratifico a decisão do Chefe do Escritório de Serviços Londrina, referente a InexigibiJ.idade de Licitação para a J.ocação de área de 72 m2 para participàção da EMBRATEL na VI Infotech no período de J.2 à 16.08.97, com a Eventual Feiras e Eventos S.C. Ltda., no valor de R$ 5.760,00 (Cinco MiJ., Setecentos e Sess':=nta Reais), com base no Art. 25, Item I, da Lei a. 666 de 2J.. 06.93, tendo em vista a documentação, constante do processo submetido a nossa aprovacão.

PAULO CESAR BARBOSA DF. OLIVEIRA

(aí: n'? 1.009·'J7J

Unidade Administrativo-Financeira São Paulo

DESPACHO DO CHEFE

Ratifico a decisão do Chefe da Divisão de Serviços do Apoio,

rGfarQnto :lO ênquadramento da Ine~:igibl.lidade de Licitação visando a