Página 6 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 2 de Maio de 2024

há 2 meses

inciso XV, da Constituição do Estado do Amapa, tendo em vista o contido no Processo nº 0015.0413.3522.0023 /2023-DRH-INAT/PEN/CBMAP , e

Considerando a necessidade de se retificar o Decreto em questão, que colocou na Reserva Remunerada “EX-OFFÍCIO”, o MAJ QOABM José Francivaldo Almeida de Oliveira ,

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