Página 4201 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 6 de Maio de 2024

Entendo que a parte autora demonstrou os requisitos necessários a efetivação do pleito autoral, quais sejam: sua posse e a eminência da turbação. Juntou boletim de ocorrência de forma que se faz coerente a presunção de veracidade das alegações do autor.

Ao réu foi dada a oportunidade para se manifestar e produzir as provas que entendesse necessárias a comprovar as suas alegações, mas, manteve-se inerte.

Há que se considerar a regra segundo a qual no juízo possessório se discute quem tem a melhor posse, não cabendo a alegação de domínio ou de outro direito sobre a coisa.

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