Página 1567 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Maio de 2024

RAQUEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS. A: ROMULO FERREIRA DOS SANTOS. A: ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS. Adv (s).: DF56781 - MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE, DF9746 - HUMBERTO BARBOSA. R: BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: DIONICE GOMES MARTINS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: BIRACEMA FERREIRA DOS SANTOS. Adv (s).: DF56781 - MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE, DF9746 -HUMBERTO BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 073XXXX-90.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) BETANIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: XXX.905.588-XX, BENILDA DOS SANTOS ABREU - CPF/CNPJ: XXX.694.421-XX, BIRACI FERREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: XXX.944.777-XX, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA - CPF/CNPJ: XXX.658.611-XX, BIRACEMA FERREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: XXX.969.951-XX, DENISE FERREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: XXX.555.731-XX, DANIEL FERREIRA DOS SANTOS -CPF/CNPJ: XXX.441.831-XX, RONALDO ELIAS FERREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: XXX.389.731-XX, RAQUEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: XXX.015.961-XX, ROMULO FERREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: XXX.092.121-XX e ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: XXX.863.161-XX, BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: XXX.598.151-XX e DIONICE GOMES MARTINS -CPF/CNPJ: XXX.099.871-XX, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de arrolamento sumário proposto em razão do óbito de Benedito Ferreira dos Santos e Dionice Gomes Martins. Considerando que os autores estão representados pelo mesmo advogado - que tem poderes para receber e dar quitação, inclusive, conforme se verifica nas procurações ID's 104043404, 104043409, 104043418, 104043421, 104043426, 104043428, 104043430, 104043432, 104043436, 104043440 e 104043444 -, DEFIRO o pedido lançado no ID 195942137, para permitir que os valores custodiados nas contas judiciais vinculadas a este feito, de titularidade dos herdeiros, sejam transferidos para a conta bancária do Dr. Matheus Barbosa Cavalcante por meio de alvará judicial eletrônico. Publique-se e intime-se. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo (a) magistrado (a) conforme certificação digital)

N. 072XXXX-69.2021.8.07.0001 - ARROLAMENTO COMUM - A: P. M. T.. Adv (s).: DF0009293A - HELIO GIL GRACINDO FILHO; Rep (s).: LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA. R: WELLS MOURA TRIGUEIRO. Adv (s).: DF39335 - DANIELA MOREIRA DE CASTRO. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA. Adv (s).: DF10396 - GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO. T: LUDMILLA RODRIGUES DE MENEZES. Adv (s).: DF43487 - LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL. T: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que a peticionante já teve o seu pedido de habilitação no presente processo indeferido, nos termos da decisão de ID 189883258. Sendo assim, não há qualquer pertinência nos seus pedidos junto a este Juízo Sucessório, mormente o fato de que a interessada deverá formulá-los junto ao juízo competente, qual seja, o juízo trabalhista. Há de se esclarecer, ainda, que o juízo trabalhista poderá determinar as pesquisas de endereço da inventariante por meio dos sistemas disponíveis, como SIEL, INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros. Tampouco há que se falar na viabilidade de requerer a intimação do seu advogado para integrar o processo trabalhista, uma vez que o mero fato de a inventariante estar representada por ele no presente feito não significa que também será por ele representada no processo trabalhista. Isto posto, e considerando que não existe qualquer conexão entre os processos que justifique a formulação de pedidos nesses autos, deverá a peticionante formular os pedidos que entende cabíveis junto ao juízo trabalhista, visando evitar tumulto processual. Dessa forma, nada a prover quanto a petição de ID 196190577. Aguarde-se o decurso do prazo concedido na decisão de ID 195369266. Diligências legais.

N. 071XXXX-88.2022.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: DEBORA CARDIM HELLER. Adv (s).: DF71975 - ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES, DF64267 - RONILSON NUNES MENDES. A: CARLOS BELTRAO HELLER. A: DANIEL CARDIM HELLER. A: ALEXANDRE CARDIM HELLER. Adv (s).: DF26945 - MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO. R: ELISA MARIA CARDIM HELLER. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: CARLOS BELTRAO HELLER. Adv (s).: DF26945 -MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO. T: ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Proferida a sentença de ID 192645826, a inventariante esclareceu que já houve o encerramento da conta bancária da falecida não sendo possível a restituição dos valores depositados nos autos para referida conta e requereu a transferência das quantias para conta da própria inventariante. Inviável, todavia, o acolhimento do pedido. O processo será arquivado com os valores na conta judicial de forma excepcional e, após a juntada do formal de partilha nos autos do presente processo, por parte dos herdeiros, serão expedidos alvarás eletrônicos. Cumpridas as diligências de ID 192645826, no tocante a eventuais custas finais, arquivem-se os autos. Intimem-se.

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