Página 1569 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Maio de 2024

ao numerário proveniente do Banco do Brasil, na conta 1552484758, ID's de depósito 4866143 e 4880797. Posteriormente, foi certificado nos autos (ID 163858245) a existência de um desdobramento de bloqueios e transferências no sistema SISBAJUD. Tal desdobramento, somado aos valores originariamente bloqueados, redundou em R$ 186.729,06 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e seis centavos) (ID 163858254). Desta forma, além dos valores informados acima, foi encontrado R$ 66.303,79 (sessenta e seis mil trezentos e três reais e setenta e nove centavos), custodiados no Banco do Brasil. A instituição financeira, entretanto, não procedeu à transferência dos valores encontrados com os desdobramentos (ID's 165062228 e 165062229). Por esta razão, foi expedido ofício ao Banco do Brasil requisitando informações acerca do valor que não foi posto à disposição deste juízo (ID 165105842). Entretanto, a instituição bancária ficou inerte, motivo pelo qual foi enviada nova comunicação (ID 169613237). Em sua resposta (ID 172094263), a instituição afirmou que transferiu para este juízo R$ 118.215,04 (cento e dezoito mil duzentos e quinze reais e quatro centavos). Entretanto, também informou que foi efetivado novo bloqueio no valor de R$ 18.085,61 (dezoito mil e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos). Na oportunidade, requereu a expedição de guias para que procedesse à transferência. Ato contínuo, o Banco do Brasil (ID 172904263) veio aos autos informar a transferência do valor mencionado no parágrafo anterior e também apontou a existência de saldo em favor da extinta, a título de juros provenientes de uma aplicação CDB por ela titularizada. Por este motivo, requereu a expedição de nova guia judicial para depósito em conta vinculada ao presente processo. Aqui, também anoto que o valor de R$ 18.085,61 (dezoito mil e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) foi devidamente transferido, como se percebe no extrato BANKJUS, conta judicial 1552773377, ID's de depósito 4898595 e 4924389. O Banco do Brasil, em ato posterior (ID 173922299), informou que transferiu para conta vinculada a este juízo, R$ 7.937,22 (sete mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos) e, além disso, informou que permanece o valor de R$ 46,00 (quarenta e seis reais) em conta corrente da falecida, pugnando para que seja emitida guia de depósito relativa ao indigitado valor, caso haja interesse em transferir o numerário para conta judicial. In casu, também observo que a transferência pode ser constatada no extrato das contas judiciais, que tal montante foi transferido (conta 1552773377, ID's de depósito 4934956 e 5438393). Por fim, anoto que a indigitada instituição, na comunicação de ID 173765851, respondeu aos questionamentos feitos nos despachos de ID's 165105842 e 169613237. Em primeiro lugar, informou que não foi localizada a conta 158793782, agência 4886 (item I dos indigitados despachos) e também apresentou o extrato da conta 000045000163147, agência 4886, relativos ao período compreendido entre o dia 24.04.2023 e o dia 12.06.2023 (em cumprimento ao item"II"dos despachos mencionados acima). No ponto, observo que assiste razão ao banco pois, de fato, não existe a conta 158793782. Em verdade, a outra conta a que deveriam se referir os despachos, era a de nº 000000000163147. Entretanto, a despeito disso, a instituição juntou aos autos os extratos das duas contas titularizadas pela extinta (ID's 173765855 e 173765856). Ademais, também observo que a inventariante não foi intimada para se manifestar acerca do conteúdo da mencionada comunicação. Por esta razão, a fim de evitar nulidades, determino a sua intimação para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o ofício de ID 173765851 e os documentos que acompanham-no. Além disso, observando a informação de que ainda remanesce R$ 46,00 (quarenta e seis reais) de titularidade da extinta junto ao indigitado Banco, a fim de imprimir celeridade ao feito, atribuo a este despacho FORÇA DE ALVARÁ para autorizar que a inventariante, ÉRICA BEZERRA QUEIROZ (CPF nº XXX.349.969-XX), se dirija ao Banco do Brasil (agência 4886), levante os valores de titularidade da extinta custodiados no indigitado banco e faça o depósito judicial dos montantes sacados. Sugiro que, quando da diligência, esteja munida do documento de ID 173922299. No prazo acima, a inventariante deverá fazer o depósito judicial dos valores levantados. Após a resolução da questão, serão tomadas providências atinentes ao pagamento do imposto causa mortis. Isto porque, a fixação do valor a ser transferido impactará diretamente no cálculo da exação. Publique-se e intime-se. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo (a) magistrado (a) conforme certificação digital)

N. 071XXXX-79.2024.8.07.0001 - ARROLAMENTO COMUM - A: FERNANDO MIRANDA LOBO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: THAINARA NUNES DA SILVA LOBO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CARLA BEATRIZ MIRANDA LOBO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: MONIQUE MIRANDA LOBO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: PRIMAURA MENDES BRASILEIRO. Adv (s).: DF35901 - DIVALDINO OLIVEIRA BISPO. R: ANTONIO ONODETE LOBO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: PRIMAURA MENDES BRASILEIRO. Adv (s).: DF35901 - DIVALDINO OLIVEIRA BISPO. Número do processo: 071XXXX-79.2024.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) FERNANDO MIRANDA LOBO - CPF/CNPJ: XXX.698.961-XX, THAINARA NUNES DA SILVA LOBO - CPF/CNPJ: XXX.230.701-XX, CARLA BEATRIZ MIRANDA LOBO - CPF/CNPJ: XXX.452.501-XX, MONIQUE MIRANDA LOBO - CPF/CNPJ: XXX.449.491-XX e PRIMAURA MENDES BRASILEIRO - CPF/CNPJ: XXX.742.721-XX, ANTONIO ONODETE LOBO - CPF/ CNPJ: XXX.562.426-XX, DESPACHO O resultado da pesquisa SISBAJUD apontou a existência de divergência entre os valores encontrados no ID 195522137 (CEF) e os valores efetivamente bloqueados/transferidos para conta judicial. Além disso, foram encontrados valores junto ao Banco Bradesco S/A no limite do bloqueio, o que pode indicar a existência de outros valores. Mister, portanto, se faz a intimação da inventariante para que esclareça tais divergências/pontos. Sem prejuízo da determinação precedente, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da determinação de ID 195092575. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo (a) magistrado (a) conforme certificação digital)

N. 070XXXX-87.2024.8.07.0001 - ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - A: ANDREA CABRAL BARBOSA. Adv (s).: DF0036458A - ALEXANDRE BASSI BORZANI, DF36042 - DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO. R: SAULO DA MATTA VIANNA BARBOSA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 070XXXX-87.2024.8.07.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) ANDREA CABRAL BARBOSA - CPF/CNPJ: XXX.627.081-XX, SAULO DA MATTA VIANNA BARBOSA - CPF/CNPJ: XXX.821.426-XX, DESPACHO Considerando a justificativa apresentada na petição ID 195791895, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a assinatura do termo de ID 194307217, nos moldes da sentença de ID 191102169. Intime-se. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo (a) magistrado (a) conforme certificação digital)

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