Página 6258 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Maio de 2024

do semestre letivo, podendo sofrer alterações a cada semestre, pois depende das matérias a serem lecionadas e do número de turmas e alunos da instituição de ensino. Esclarece que é garantido o valor da hora-aula paga ao professor, motivo pelo qual a jurisprudência pacificou entendimento no sentido de que a redução de alunos e de turmas não constitui alteração contratual lesiva, pois não implica em redução do valor da hora aula pago ao professor. Informa que a Reclamada sofreu grandemente com a evasão de alunos, em razão da crise econômica iniciada no ano de 2015, tendo sido agravada com a pandemia do coronavírus, o que reduziu, de forma significativa, a quantidade de alunos e de turmas em sua unidade, e consequentemente o número de horas contratadas.

Em impugnação, o Reclamante afirma que a Reclamada não comprovou a evasão de alunos a partir de 2015. Aduz ter a Reclamada confessado a redução do número de aulas do Reclamante, sem comprovar a redução do número de alunos ou turmas.

Tratando-se de fato obstativo do direito do Reclamante, incumbia à Reclamada provar que a carga horária de trabalho do Reclamante foi reduzida a partir do ano de 2019 em razão da redução do número de alunos ou turmas, nos termos do artigo 818 da CLT c/c artigo 373, II, do CPC, ônus do qual não se desvencilhou.

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