Página 6259 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Maio de 2024

A indenização pordanomoraldecorrente do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu; um prejuízo suportado pelo ofendido, e um nexo de causalidade entre a conduta antijurídica do empregador em relação ao empregado.

O dano moral prescinde de prova, sendo apurado “in re ipsa”, ou seja, decorre das circunstâncias do caso concreto.

Demonstrado que o autor teve redução de seu salário, tendo realizado empréstimo bancário para honrar com as suas obrigações, conforme comprovado por meio de seu Imposto de Renda de fl. 117 (ano calendário 2019), o que ofendeu a esfera moral do autor.

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