Página 11594 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Maio de 2024

Superior Tribunal de Justiça
mês passado

Concluso ao gabinete em: 29/04/2024.

Ação: obrigação de fazer com pedido de compensação por danos morais, ajuizada pela agravante, em face de EUCLYDES PEREIRA CORTEZ - ESPÓLIO e MARCELO SLOBODA CORTEZ em razão de exigência de testemunha instrumentária com assinatura a rogo em escritura pública de emancipação de filha menor, tendo em vista a deficiência bilateral profunda (cegueira) da genitora.

Sentença: julgou improcedentes os pedidos.

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