Página 8285 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2024

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Consoante brocado jurídico iudex, peritus peritorum, o juiz é o perito dos peritos, além de ser o destinatário final da prova, cabendo a ele deferir ou determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, de ofício ou a requerimento da parte, bem como indeferir as diligências que considerar inúteis ou protelatória, nos termos do que dispõe o art. 370 do CPC.

In casu, não entrevejo necessidade de realização da prova requerida, uma vez que a perícia em nada acrescentaria ao que já está nos autos, sobretudo considerando que os documentos médicos acostados referem-se a data posterior à lavratura do testamento. Outrossim, trata-se de Testamento Público, o que garante maior segurança pois, além da fé pública impressa ao documento confeccionado pelo Tabelião de Notas, este profissional analisa a legalidade do ato, inclusive cabendo a ele observar se o testador, no momento da lavratura, já não estava em pleno gozo de suas faculdades mentais, oferecendo garantia de autenticidade ao documento, na presença de duas testemunhas.

Assim, ainda considerando que a prova pericial não prevalece sobre as demais, mas apenas integra um arcabouço probatório que serve ao convencimento do juiz, indefiro a produção de prova indireta pericial.

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