Página 8288 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2024

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Assim, diante do conjunto probatório dos autos, adianto, é forçoso concluir que não assiste razão aos autores, quando afirmam a nulidade das disposições de última vontade realizadas por Osman Genuíno de Souza. Como já dito, os documentos médicos trazidos ao conhecimento do juízo, bem como a prova testemunhal, não são hábeis a comprovar a incapacidade do autor da herança para testar, porquanto não declaram inaptidão, nem mesmo parcial, para os atos da vida civil, à época da lavratura da Escritura Pública de Testamento.

Ao contrário, a prova coligida demonstra que o testador exerceu validamente seu legítimo direito de dispor sobre o próprio patrimônio em momento no qual demonstrava discernimento suficiente para a realização do ato em comento, para o que, inclusive, manifestava motivação mais que razoável, sendo incontroverso que a ré era sua companheira há longos anos e participou ativamente com os cuidados para com o testador, em sua fase de velhice.

Além disto, a incapacidade superveniente ao testamento não possui o condão de invalidar o testamento, conforme disposto no art. 1.861 do Código Civil e, sequer a idade avançada do testador não comprova sua ineptidão para testar, que não pode ser presumida.

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