Página 1672 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Novembro de 2016

Desª.: Maria Tereza do Amaral - Apelante: André Augusto Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao apelo de ANDRÉ AUGUSTO MENDES, para reduzir suas penas para um ano e quinze dias de reclusão em regime aberto, e pagamento de cinco dias-multa, no valor unitário mínimo, estendendo-se a presente decisão aos corréus não apelantes CASSIO MACHADO MELO e WEVERTON RODOLFO DE OLIVEIRA SANTANA, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advogado: Luiz Gustavo Vicente Penna (OAB: 201063/SP)

0003766-09.2015.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Relator: Desª.: Maria Tereza do Amaral - Agravante: Helton Pereira Cosmo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram prejudicado o recurso. V.U. - Advogado: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Fls: 02)

0003773-19.2008.8.26.0052/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Tereza do Amaral - Embargte: Michele Maciel Saragoza Ferreira - Embargdo: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal - Conheceram e rejeitaram os embargos. V.U. - Advogado: Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Advogada: Mariana de Carvalho Sobral (OAB: 162668/SP)

0003775-48.2011.8.26.0160/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Descalvado - Relator: Des.: Xavier de Souza - Embargte: Jose Carlos Calza - Embargdo: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal - Conheceram e rejeitaram os embargos. V.U. - Advogado: Rafael Franco de Lima (OAB: 303547/SP) - Advogada: Andressa Crislaine Conejo Ruiz (OAB: 286913/SP) - Advogado: Sergio Franco de Lima (OAB: 79450/SP)

0003863-62.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Desª.: Maria Tereza do Amaral - Apelante: Turismo Posto de Serviços Ltda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso para determinar a devolução do veículo ao apelante, na condição de fiel depositário, dispensado o recolhimento de taxas administrativas, nos termos do artigo 328, § 13, do Código de Trânsito Brasileiro. v.u. Acórdão com o 2º juiz. - Advogado: Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB: 117241/SP) (Fls: 21)

0003954-38.2013.8.26.0539/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santa Cruz do Rio Pardo - Relator: Des.: Xavier de Souza - Embargte: Celio Miguel Bernardes - Interessado: Fernando Aparecido Lemes de Toledo - Embargdo: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal - Conheceram e rejeitaram os embargos. V.U. - Advogado: William Roger Neme (OAB: 207370/ SP) (Fls: 142) - Advogada: Simone Christine da Costa Araújo (OAB: 186008/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 310)

0004139-94.2014.8.26.0651 - Processo Físico - Apelação - Valparaíso - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino, Revisor: Des.: Guilherme G. Strenger - Apelante: Mário Cézar Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM POR PREJUDICADA a análise do mérito do recurso. V.U. - Advogado: Ederaldo Jose Rimoli de Oliveira (OAB: 122317/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 52)

0004334-37.2010.8.26.0484 - Processo Físico - Apelação - Promissão - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino, Revisor: Des.: Guilherme G. Strenger - Apelante: Anderson Siqueira Cesar - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao réu ANDERSON SIQUEIRA CÉSAR, qualificado nos autos, prejudicado o recurso, consoante o artigo107, IV, combinado com os artigos 109, V, 110, § 1º e 115, todos do Código Penal. V.U. - Advogado: Carlos Cesar Pirollo (OAB: 57261/SP) (Defensor Dativo)

0004345-73.2013.8.26.0286 - Processo Físico - Apelação - Itu - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino, Revisor: Des.: Guilherme G. Strenger - Apelante: Danilo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogado: Eduardo Silveira Arruda (OAB: 47049/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 296)

0004365-28.2012.8.26.0568 - Processo Físico - Apelação - São João da Boa Vista - Relator: Des.: Alexandre Almeida, Revisor: Des.: Xavier de Souza - Apelante: Sidney Domiciano - Apelante: Ariana da Silva Rodrigues - Apelante: Ana Maria Paulino da Siva - Apelante: Abners Augusto Alves - Apelante: Bianca da Silva Araujo - Apelante: Paulo Rodrigues Peixoto -Apelante: Keila Aparecida Alcara - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. Adiado a pedido do 3º juiz, desembargador Paiva Coutinho. - Advogado: Deusimar Pereira (OAB: 156647/SP) (Fls: 233) - Advogada: DULCINEA PESSOA DE ALMEIDA (OAB: 151379/SP) (Fls: 1051) - Advogado: Fabiano Arcuri Alvarez (OAB: 196003/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 686) - Advogada: Cláudia Aguiar Cardozo (OAB: 199331/SP) (Fls: 884) - Advogada: Nathalia Josephina Carbinatto (OAB: 329629/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 693) - Advogado: Fabio Caruzo Colosimo (OAB: 199371/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 683) - Advogado: Jorge Luiz Mabelini (OAB: 250453/SP) - Advogada: Dayse Ciacco de Oliveira (OAB: 126930/SP)

0004416-70.2014.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paiva Coutinho - Embargte: Felipe Rodrigo Nunes Araújo - Embargdo: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal - Rejeitaram pois, os embargos.v.u. - Advogada: Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan (OAB: 304946/SP) (Defensor Público) (Fls: 150)

0004481-15.2014.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino - Apelante: Samir Verlane Alcantara Azevedo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - Advogada: Michelle Alcantara Azevedo (OAB: 217893/SP) (Fls: 40)

0004521-97.2011.8.26.0132 - Processo Físico - Apelação - Catanduva - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino, Revisor: Des.: Guilherme G. Strenger - Apelante: Kelvin Henrique Correa de Paula e outro - Apelante: Andre Francisco da Silva -Apelante: Mayk Hendrix de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS dos acusados André e Kelvin, para, em relação a eles reconhecer a incidência da confissão e menoridade relativa, na segunda fase de aplicação, com repercussão na pena, que passa a ser, para cada um deles, 4 (quatro) anos de reclusão, e, de outro lado, DERAM POR IMPROVIDOS OS RECURSOS dos acusados Rogério e Mayk. V.U. - Advogado: Jose Eduardo Rabal (OAB: 173262/SP) (Fls: 342) - Advogado: Aristoteles Martins (OAB: 40831/SP) (Fls: 120) - Advogado: Romeu Marques de Carvalho (OAB: 101595/SP) (Fls: 324)