Página 1693 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Novembro de 2016

Strenger - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Debora Georgina Simplicia de Souza - Negaram provimento ao agravo. V.U. - Advogada: Franciane de Fatima Marques (OAB: 100729/SP) (Defensor Público) (Fls: 73vº)

9001549-77.2016.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Alexandre Almeida - Agravante: Vinicius Papalardi Silveira Torres - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao agravo para extinguir a punibilidade de Vinícius Papalardi Silveira Torres, nos autos da Execução nº 1.096.894 independente do pagamento da multa. V.U. - Advogada: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) (Fls: 10)

RETIFICAÇÕES

0003863-62.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Desª.: Maria Tereza do Amaral - Apelante: Turismo Posto de Serviços Ltda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso para determinar a devolução do veículo ao apelante, na condição de fiel depositário, dispensado o recolhimento de taxas administrativas, nos termos do artigo 328, § 13, do Código de Trânsito Brasileiro. v.u. Acórdão com o 2º juiz. - Advogado: Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB: 117241/SP) (Fls: 21)

Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores

Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO (A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2016

PRESIDIDA PELO EXMO (A). SR (ª). DES. ADEMIR BENEDITO (VICE PRESIDENTE), SECRETARIADA PELO (A) SR.(ª) LADY TIEME KODAMA TSUKAHARA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. XAVIER DE AQUINO (DECANO), RICARDO DIP (PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO), SALLES ABREU (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL), ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI, LIDIA CONCEIÇÃO, ISSA AHMED, ALVES BRAGA JUNIOR e RENATO GENZANI FILHO. PRESENTE, AINDA, O (A) DR (ª). APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA GONÇALVES, PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. POR INICIATIVA DO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO, SEGUIDO DOS DEMAIS INTEGRANTES DA COLENDA CÂMARA ESPECIAL E DA EXMª. SRª. PROCURADORA DE JUSTIÇA, FORAM PROPOSTOS VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES PELOS FALECIMENTOS: DA DRª. NAIR CLEA DA FONSECA, IRMÃ DO EXMº. DESEMBARGADOR SÉRGIO RUI DA FONSECA E CUNHADA DA DRª. MARIA DOS ANJOS GARCIA DE ALCARAZ DA FONSECA; DO SR. HORÁCIO VILLEN, GENITOR DO EXMº. DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VILLEN; DO SR. LUÍS FAUSTINO GALBETTI, GENITOR DO EXMº. DESEMBARGADOR LUÍS MÁRIO GALBETTI E DO SR. GERALDO SIMÃO, GENITOR DO EXMº. DESEMBARGADOR FERNANDO GEALDO SIMÃO. FORAM PROPOSTOS TAMBÉM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELA HOMENAGEM CONFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO AOS EXMºS DESEMBARGADORES RICARDO HENRY MARQUES DIP (PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TJSP) E CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO, AGRACIADOS COM A “MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO ANTÔNIO RODRIGUES VELLOZO”. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

0000007-23.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Issa Ahmed - Apelante: G. F. C. F. G. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de S. A. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor Público) (Fls: 149)

0000013-70.2016.8.26.0573 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Relator: Des.: Issa Ahmed - Apelante: L. P. C. A. - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de B. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: David Pereira Carvalho (OAB: 309149/SP) (Fls: 52)

0000029-22.2016.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Laranjal Paulista - Relator: Des.: Issa Ahmed -Apelante: V. D. E. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de L. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 32)

0000031-94.2014.8.26.0530/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Issa Ahmed - Embargte: D. D. do N. (Menor) e outro - Embargdo: P. de J. da V. I. e J. de R. P. - Rejeitaram os embargos. V. U. -Advogado: Bruno César da Silva (OAB: 123651/MG) (Defensor Público) (Fls: 172)

0000032-78.2016.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Issa Ahmed - Apelante: C. A. C. (Menor) - Apelado: P. de J. V. I. e J. de S. A. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Def. Público: Giancarlo Silkunas Vay

0000037-80.2016.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Relator: Desª.: Ana Lucia Romanhole Martucci - Apelante: J. V. S. de L. (Menor) e outro - Apelado: P. de J. da N. e J. do F. D. de F. de V. - Negaram