Página 5143 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2024

Superior Tribunal de Justiça
mês passado

4ª Turma, DJe de 16/02/2018.

No particular, verifica-se que o acórdão recorrido decidiu, fundamentada e expressamente, acerca da supressio e da existência de condomínio misto, de maneira que os embargos de declaração opostos pelas agravantes de fato não comportavam acolhimento.

Assim, observado o entendimento dominante desta Corte acerca do tema, não há que se falar em violação do art. 1.022 do CPC, incidindo, quanto ao ponto a Súmula 568/STJ.

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