Página 5144 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2024

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

vizinhança; (e-STJ fls. 1.638/1.639)

Alterar o decidido no acórdão impugnado exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Forte nessas razões, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e NEGOLHE PROVIMENTO, com fundamento no art. 932, III, e IV, a, do CPC.

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