Página 1312 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Novembro de 2016

Processo 1003355-02.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.D.D.B. - E.A.D.B.S. - À Réplica. - ADV: PRISCYLLA DA SILVA FERREIRA (OAB 333512/SP)

Processo 1003800-20.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.B.L.L. - Manifeste-se a autora em cinco dias, sobre a certidão retro. - ADV: JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), MARCIA MARIA PRADO (OAB 99079/SP)

Processo 1004779-79.2016.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.K.S.S. e outros -Vistos.CREDOR:C. S.S., R. S. S. e G.K. S. S., representados por M. S.C..DEVEDOR: P.R. S.Tendo decorrido o prazo legal em 19/05/2016, sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 4.177,17.Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto.O débito alimentar autoriza a prisão do alimentante, já que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo (dezembro/2015 até outubro/2016).Decreto a prisão do alimentante pelo prazo de 3 (três) meses, a ser cumprida de forma sucessiva.Expeça-se mandado de prisão, com validade de 02 anos, encaminhando-o ao IIRGD. Dê-se ciência ao Ministério Público ante indícios da prática do crime de abandono material.Int. - ADV: PAULA APARECIDA ALVES ANDREOTTI (OAB 276339/SP), ULYSSES MONTEIRO MOLITOR (OAB 191087/SP)

Processo 1005456-12.2016.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.L.S.I. - M.S.I. -Ciência da petição e comprovante as fls. 103. - ADV: VIVIAN GONZALEZ MILLON (OAB 221899/SP), MIRELLA PIEROCCINI DO AMARAL (OAB 276594/SP)

Processo 1007973-87.2016.8.26.0564 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Iku Matsumoto - Diógenes Ruiji Matsumoto - Ciência do ofício. - ADV: KATIA MARIKO FUJIMOTO (OAB 132791/SP)

Processo 1009321-43.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.L. - M.A.A.L. - Mandado de Averbação disponível para impressão. * - ADV: ELAINE FAGUNDES DE MELO (OAB 283348/SP), PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP)

Processo 1009614-13.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.T.R. - Ciência da Nomeação de fls. 47, para defender os interesses de E.T.R., para apresentação de defesa, no prazo legal. - ADV: KATIA REGINA DE LIMA DIAS (OAB 277073/SP)

Processo 1009785-38.2014.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.R.S. - Ciência dos ofícios. - ADV: JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), MOISES AUGUSTO BENTOLILLA (OAB 96089/SP)

Processo 1012408-07.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Exoneração - J.L.S.F. - Bianca Carlos Laves dos Santos - À Réplica. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 372749/SP), JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 149154/ SP)

Processo 1012688-75.2016.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.V.H.L. -Vistos.CREDOR: M. V. H.L. representado (a) por D.H.S.DEVEDOR: V. P. L..Tendo decorrido o prazo legal em 17/08/2016, sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 3.188,12.Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto.O débito alimentar autoriza a prisão do alimentante, já que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo (março/2016 até outubro/2016).Decreto a prisão do alimentante pelo prazo de 3 (três) meses, a ser cumprida de forma sucessiva.Expeça-se mandado de prisão, com validade de 02 anos, encaminhando-o ao IIRGD e às Delegacias Seccional e da Mulher.Dê-se ciência ao Ministério Público ante indícios da prática do crime de abandono material. Int. - ADV: ANGELA CRISTINA LOPES DA SILVEIRA LACERDA (OAB 188828/SP), PAULA APARECIDA ALVES ANDREOTTI (OAB 276339/SP), ANDRÉ BEZERRA (OAB 168512/SP)

Processo 1012966-76.2016.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisângela de Souza Melo - Guilherme de Souza Melo - Ciência do ofício. - ADV: JORGE VIRGINIO CARVALHO (OAB 195354/SP)

Processo 1014469-35.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Exoneração - M.J.R. - M.C.R. - À Réplica. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO (OAB 193142/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), DIEGO RODOLPHO DUARTE DOS SANTOS (OAB 323329/SP)

Processo 1016483-26.2015.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.R.P. - Ao Apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. - ADV: GISELE ROCHA MORAES (OAB 224198/SP), MARCELO GALVANO (OAB 238378/SP)

Processo 1016580-89.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.G.S. - Ciência da devolução do mandado de citação com certidão negativa de fls. 31. - ADV: PRISCILA MARIA DE SOUZA MONTEIRO (OAB 331933/SP)

Processo 1016787-88.2016.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.G. - Ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa de fls. 50. - ADV: LEONARDO PIATTO ALVES (OAB 344522/SP)

Processo 1018656-23.2015.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.O. - Sentença e trânsito em julgado disponível para impressão. - ADV: EDSON DE MENEZES SILVA (OAB 315703/SP), BRUNA MACARIO (OAB 360119/SP)

Processo 1019886-03.2015.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.R.B. - Ciência da devolução do mandado de citação com certidão negativa de fls. 163. - ADV: MARIA JOSE DA SILVA (OAB 275749/SP)

Processo 1020170-11.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.M.F.S. e outro -Ciência da devolução do mandado de intimação com certidão negativa de fls. 72. - ADV: PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP)

Processo 1020990-93.2016.8.26.0564 - Interdição - Tutela e Curatela - M.R.T.C. - - E.T. - - E.T. - - E.T. - Ciência da devolução do mandado de constatação com certidão de fls. 95. - ADV: CELIO SILVA (OAB 114202/SP)

Processo 1021236-26.2015.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.O.S. e outro - À Réplica. -ADV: PAULO SERGIO MELCHERT MARQUES (OAB 89154/SP), JOSÉ AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 163129/SP), MOISES AUGUSTO BENTOLILLA (OAB 96089/SP)

Processo 1021747-87.2016.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.D.L.P. - - I.L.P. - -N.L.P. - A.J.S.P. - Vistos.O exequente requer a penhora de dinheiro do (s) executado (s), em valor correspondente ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira. Sua pretensão merece guarida, senão vejamos:a) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 835, do Código de Processo Civil;b) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854 do Código de Processo Civil, não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via BACEN JUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta.Posto isso, defiro o requerimento do

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