Página 319 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 15 de Maio de 2024

Eu, _______________, abaixo assinado (a), nascido (a) em ____/____/_______, residente e domiciliado (a), à Rua ________________ nº __________, Bairro ___________, CEP _________________, na cidade de _______________, portador da Cédula de Identidade nº ____________, CPF nº_____________ face a minha convocação para o ingresso no Quadro de Servidores do Município de Realeza, na função de ____________________________.

DECLARO, para efeitos de admissão, conforme dispõe o artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, alterado conforme Emenda Constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001, e o do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Realeza, que: 1. Recebo proventos de aposentadorias como servidor público municipal, estadual ou federal, ressalvados os cargos previstos na Constituição Federal: ( ) Sim () Não

Se a resposta for SIM : Possuo outro vínculo público no cargo de __________________, sendo este ao órgão _____________________, recebendo proventos equivalentes a (R$______________

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