Página 20697 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Maio de 2024

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

5120297-97.2022

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO E SILVA, qualificado nos autos, ajuizou ação DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO em face de JURANDYR CANDIDO JUNIOR, igualmente qualificado. Em síntese alega: “O requerido é único herdeiro beneficiado em Testamento Público que se pleiteia a nulidade. O requerido promoveu Ação de Abertura de Testamento, cujo protocolo é 506XXXX-71.2022.8.09.0051. (…) “O testamento foi supostamente realizado pelo testador, falecido em 13/01/2022, conforme atestado de óbito (doc.4). O testador nasceu em 28/10/1939, o testado faleceu com 82 anos. Segundo o atestado de óbito, a causa da morte foi pneumonia aspirativa, sendo constatada a presença de tumor no sistema nervoso central e se encontrava acamado no momento da morte”.(..) “Ausência de discernimento do testador no ato de testar”. (…) “O de cujus vem passando por uma série de problemas de saúde nos últimos 5 anos, inclusive neurológicos. Como não tinha filhos ou esposa, o sobrinho JURANDYR CANDIDO JUNIOR, ora requerido, o acompanhava nos tratamentos médicos e administrava seus bens. Ocorre que, acerca de 2 (dois) anos, o requerido impedia o restante da família de ter contato com o testador sob justificativa de cuidados com a pandemia. Foi neste período que o de cujus foi acometido de um Derrame Cerebral. Foi neste período que se descobriu a existência de um tumor no cérebro. E foi neste período que o testamento público, bem como o testamento desconhecido citado no testamento mais recente foram feitos. O requerente só teve notícia deste testamento após a morte do tio, quando promoveu uma busca nos cartórios relacionados (doc.6). O requerido não informou a família sobre a existência destes testamentos. Mesmo após o falecimento do senhor Valeriano” (…) “Alguns familiares visitaram o testador no hospital e perceberam que ele estava muito debilitado e não se lembrava de ninguém. Até as visitas serem suspensas pelo requerido. Um dos sobrinhos do falecido, chamado EDUARDO, entrou em contato com o requerido para falar sobre o inventário. Mas o herdeiro testamentário diz estar ocupado para tratar do assunto”. (…) “ Observa-se que os prontuários demonstram tratamento iniciado em 14/01/2021 e temos relatórios médicos de internação em 21/01/2021. O Testamento que fora revogado pelo Testamento Público foi feito em 18/01/2021. Este Testamento revogado é desconhecido, porém citado no teor do testamento público, em anexo (doc.5). A ficha de atendimento médico realizado em 21/01/2021 descreve que o testador queixava de “hemiplegia esquerda, afasia, disfagia há 12 dias. Ou seja, tinha estes sintomas desde o dia 09/01/2021”(…) “O testador estava com dificuldade cognitiva confirmada desde 09/01/2021, agora, sob efeitos de medicamentos e internado no Hospital Neurológico de Goiânia no momento em que o Testamento Público estava sendo protocolizado no cartório” (…) “Pelo que demonstram os relatórios médicos do dia 30/01/2021, época da internação para cirurgia do tumor cerebral, o requerido costumava impedir a realização de exames necessários de cuidado com o testador”(…) “O testador teve sua alta dia 23/03/2021 e o testamento público foi feito dia 06/03/2021, DURANTE A INTERNAÇÃO DO TESTADOR: O testador estava sem andar, com paralisia do lado esquerdo do corpo, com momentos de confusão mental, com confusão verbal e só abria os olhos com comando de alguém (dados retirados dos prontuários médicos apresentados). Como uma pessoa nestas condições, conseguiu fazer um testamento público diante de seus vários requisitos legais?”(…) “A incapacidade para testar foi demonstrada devido à ausência de discernimento cognitivo do Testador à época do Testamento”.(…) “Que seja declarada a nulidade do Testamento Público de VALERIANO DE CASTRO SILVA registrado no 1º Registro Civil de pessoas naturais, interdições e tutelas, tabelionato de notas e oficialato de registros de contratos

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