Página 132 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Maio de 2024

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

3ª Vara Criminal

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Poder Judiciário do Estado do Rio de JaneiroComarca de São Gonçalo3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, S/N, sala 311, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz Krykhtine - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOÃO VITOR DOMINGUES DOS SANTOS, Data de nascimento 27/09/2004, filho de Adriana Pereira Domingues; acusado nos autos de nº 080XXXX-21.2023.8.19.0004, oriundo do Flagrante, nº 075-00482/2023 de 31/01/2023, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário -Prisão em flagrante; Furto - art. 155. Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notificao (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 15 de maio de 2024. Eu, Heraldo Bittencourt Maciel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26226, o subscrevo.

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