Página 1253 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Maio de 2024

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

considerada suficiente para a solução da controvérsia.

Nesse contexto, a caracterização de ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal não está relacionada ao acerto ou desacerto atribuído ao julgado, ainda que a parte recorrente considere sucinta ou incompleta a análise das alegações recursais.

No caso dos autos, foram apresentados, de forma satisfatória, os fundamentos da conclusão alcançada no julgado recorrido, que, ao manter a negativa de provimento ao agravo, deixou de conhecer do recurso especial dirigido a esta Corte Superior, o que inviabiliza o exame pretendido pela parte recorrente, relacionado à correta aplicação de óbices processuais e às questões de mérito submetidas ao STJ.

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