Página 408 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 16 de Maio de 2024

somente pode ser realizado se o empregado valer-se de transporte próprio, como no caso de cobradores, transportadores ou montadores de móveis.

E isso porque o empregado não pode impor ao empregador a despesa se ele tiver utilizado veículo sem necessidade do serviço, é dizer, por conforto próprio ou outra razão.

Avançando, tenho que o ajuste envolvendo veículo do empregado pode assumir as feições de locação, pela qual o empregado (locador) entrega ao empregador (locatário) a coisa alugada ( CCB, art. 565 e seguintes), ou pode contemplar apenas a utilização do veículo pelo próprio empregado, para a execução de suas atividades.

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