Página 2394 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

Público do Estado de São Paulo - Agravado: ANDERSON RENATO DE MORAES - Magistrado (a) André Carvalho e Silva de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

Nº 000XXXX-04.2015.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: M. E. M. F. - Apelante: S. P. B. S. - Apelante: J. D. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) Francisco Orlando - Por v.u., rejeitaram as preliminares, e de ofício, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva, declararam extinta a punibilidade de Marli Emília Marcondes Fuliaro, Sandra Pfister Buruque Souza e José Diego Santicioli, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. os artigos 109, inciso V, 110, parágrafo 1º, e 119, todos do Código Penal, ficando, em consequência, prejudicado o exame do mérito. Advs: Claudinei Turatti (OAB: 61328/MG) - Vanessa Frizo Turatti (OAB: 122493/MG) - Joao Batista Turatti (OAB: 56935/MG) - Marcelo Rupolo (OAB: 130098/SP) - 7º Andar

Nº 000XXXX-34.2024.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Genoine Roberta da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) André Carvalho e Silva de Almeida - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para desclassificar a conduta praticada pela agravante para falta disciplinar de natureza média, prevista no art. 45, inciso II, do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo (RIPUPESP), afastando-se as sanções aplicadas pelo juízo a quo. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Eduardo Queiroz Carboni Nogueira (OAB: 302992/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

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