Página 1708 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

O autor juntou petição no ID Num. 226040144 - Pág. 1, pugnando pela juntada de certidão negativa de registro de imóvel, informando sobre a inexistência de bens imóveis em nome de a falecida senhora OSWALDINA DOS SANTOS ANHANHA, registrado em cartório. Certidão negativa de busca juntada no ID Num. 226108693 - Pág. 1.

Instado a se manifestar, o Ministério Público juntou parecer no ID Num. 374290923, aduzindo que ante a inexistência de vícios ou irregularidades, pronuncia-se favoravelmente pela abertura, registro e cumprimento do testamento ora em questão nos termos dos arts. 736 e seguintes do Código de Processo Civil.

Vieram-me os autos conclusos na condição de Juiz 2o substituto por força das férias da douta magistrada em exercício.

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