Página 198 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Maio de 2024

1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo do Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-6/02/14, de 19-8-14, artigos e da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, Decreto 51.782/07, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-27, o 1º Sgt PM 930195-0 Paulo Cesar de Souza - CPI-2 -Campinas/SP (TLTS e FRCTS DP-1002/24 - Pr. 15305170/24).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos , e da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 59/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-25, o 3º Sgt PM 933073-9 Roberto Carlos Couto da Silva - 2º BPRv - 3ª Cia -Assis/SP (TLTS e FRCTS DP-1003/24 - Pr. 15293359/24).

Nos termos do artigo 24-G, "caput", inciso I, parágrafo único, do Decreto-lei Federal 667/69, com nova redação dada pela Lei Federal 13.954/19, Instruções Normativas do Ministério da Economia 5/20 e 6/20, artigo 17, "caput", do Decreto-lei Estadual 260/70, alterado pela Lei Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos , e da Lei Complementar 432/85, alterada pelas Leis Complementares 1.179/12 e 1.361/21, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 57/60, e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 971557-6 Anderson Ferreira Gusmao - 39º BPM/I - São Vicente/SP (TLTS e FRCTS DP-1004/24 - Pr. 15275456/24).

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