Página 9 do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) de 20 de Maio de 2024

mês passado

porque é inegável a influência que tais informações podem proporcionar junto ao eleitorado, notadamente junto àqueles que ainda não formaram seu convencimento quanto ao destinatário de sua escolha política.

26. A indagação a ser respondida consiste em saber se a pesquisa que foi regularmente registrada de acordo com os ditames da legislação, mas que foi difundida com omissão dos requisitos legais, deve receber a mesma reprimenda da divulgação de uma pesquisa sem prévio registro.

27. A resposta deve ser extraída a partir da interpretação do egrégio Tribunal Superior Eleitoral -2

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