Página 1418 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Maio de 2024

Tribunal Superior do Trabalho
há 28 dias

a matéria, não mais se cogita de honorários assistenciais, ainda que a parte autora esteja assistida pelo sindicato de classe.

Os honorários advocatícios deverão ser corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação (FADT), nos termos da súmula 14 do STJ, com incidência de juros de mora (1% a.m,pro rata die) sobre o montante corrigido, contados a partir da citação do executado no processo de execução para pagamento da verba honorária.

Observe-se que os créditos deferidos à parte autora serão utilizados para pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, conforme redação do parágrafo 4º, art. 791-A da CLT.

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