Página 3706 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Maio de 2024

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 meses

Reclamada mais evidente: a regularidade dos expressivos "rendimentos" pagos aos clientes (de 6% a 10% "ao mês", que representa 100 a 313% "ao ano"). Tais percentuais superavam, em 2 meses, aqueles que são alcançados pelos melhores gestores do país em 1 ano.

Tal taxa de retorno não é compatível com atividades lícitas e não há registro de nada equivalente no marcado, notadamente em razão da regularidade com que era alcançada. E é aí onde surge mais uma peculiaridade: a conta da Reclamada junto à Binance (exchange) era operada por "Fabrícia, gestora da empresa, Douglas e Eliabe (integrantes do setor de tecnologia)", conforme afirmou a Reclamante.

A partir da aplicação das regras de experiência comum, decorrentes da observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, na forma do art. 375 do CPC, só há duas possibilidades: a) a Reclamada, fundada em 2018, contratou em Campina Grande e revelou os melhores traders do mercado brasileiro (Fabrícia, Douglas e Eliabe); ou b) não havia operações com criptomoedas e se tratava de mais um esquema denominado "pirâmide financeira".

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