Página 989 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Maio de 2024

de jurisprudência uniforme do TST ou Súmula Vinculante do STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da Republica, como exigem as alíneas a e c do art. 896 da CLT.

Quanto a configuração dodano moral, é inviável o seguimento do recurso, diante da conclusão daTurma no sentido de que:

Data venia, no caso em exame, está suficientemente comprovada a ocorrência de danos morais suportados pelo Reclamante com o falecimento de sua prima JULIANA CREIZIMAR DE REZENDE SILVA no terrível infortúnio ocorrido em 25/01/2019, no rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. (...)

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