Página 5856 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Maio de 2024

- Limitação do valor atribuído ao dano moral - Artigo 223-G da CLT

Também não concorda a 1ª ré com o valor atribuído ao pedido de dano moral. Assevera, desta feita, que “a reclamante descumpriu com o que determina o artigo 223-G da CLT de modo que o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito” (item “II.3”, fl. 150).

Mais uma vez não vinga a tese defensiva.

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