Página 5873 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Maio de 2024

alegações contidas na petição inicial, consoante Teoria da Asserção. Tendo o autor apontado a 2ª e o 3º réu como responsáveis subsidiários pelas pretensões deduzidas, legitimados estão para figurar no polo passivo desta ação.

A existência de responsabilidade da 2ª e do 3º réu é matéria afeta ao mérito, não guardando qualquer pertinência com as condições da ação.

Rejeito a preliminar.

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