Página 11998 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Maio de 2024

E ainda que assim não fosse, ao contrário da tese inicial, os áudios juntados com a defesa, em especial o de Id. 7610932, os quais não foram impugnados oportunamente, demonstram que ao autor apenas foi falado que receberia o benefício previdenciário, diante do seu afastamento por mais de 15 dias, e que seu contrato permaneceria vigente (Id. 7610932), não havendo qualquer menção à dispensa.

Pelo exposto, não havendo ruptura contratual, e estando suspenso o contrato de trabalho, improcede o pagamento das verbas rescisórias postuladas na inicial, como aviso prévio, saldo salarial, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, FGTS com a multa de 40% e, consequentemente, as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.

Ainda, pelos mesmo motivos, e estando o contrato de trabalho suspenso, não há que se falar em dispensa discriminatória, pelo que improcede o pedido de indenização por dano moral decorrente de dispensa discriminatória.

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