Página 1740 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

sendo incontroversa a conclusão do curso de graduação pela autora, perante a instituição de ensino ré, cumprindo à ré a

demonstração de ausência de falha do serviço, máxime diante da tese defensiva que alega, a atrair para si o ônus da prova

respectiva, inclusive à força do disposto no artigo 14, § 3º, da Lei 8.078, razões pelas quais explicito a inversão do ônus da prova a respeito.\par \pard Contexto em que, atento ao princípio da não surpresa, abro prazo à ré para especificar outras provas a produzir, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.\par \pard Publique-se. \par \pard RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2024.\par \pard DANIEL SCHIAVONI MILLER\par \pard Juiz de Direito\par \pard

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