Página 3096 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2024

Processo 107XXXX-34.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Everson Vom Stein -Vistos Cite-se e intime-se a autarquia nos termos do artigo 183, “caput” e § 1º e artigo 242 do CPC. Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91, conforme disposição do artigo 129, parágrafo único, sendo desnecessária declaração da parte autora. Anote-se. Int. - ADV: IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS (OAB 493116/SP)

Processo 108XXXX-83.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Edilson Alves dos Santos - Vistos. Defiro ao INSS o prazo requerido de 30 dias para comprovação da implantação do benefício. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

Processo 108XXXX-30.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vitória Paixão da Silva -Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Vitória Paixão da Silva em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei 8213/91, art. 129, parágrafo único). P. R. I., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: LEANDRO CÂMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)

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