Página 98 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Ressalto, no entanto, que nada impede a tentativa de composição extrajudicial, por ser medida que independe da disponibilidade na pauta do Juízo, ou em audiência de instrução se for o caso. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O termo inicial para contagem do prazo será a data prevista no artigo 231 do CPC, considerando o modo como foi feita a citação, nos termos do artigo 335 do CPC. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Serve a presente, digitalmente assinada, como carta/mandado de citação. Intime-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

Processo 111XXXX-32.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Andressa Dalpra da Silva - -Adrielle Fernanda Fracaro - TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP - Vistos. Cumpra-se a Sentença. Nos termos do art. 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual início da fase de execução dar-se-á por meio de petição protocolada sob a classe “Cumprimento de Sentença”, instruída com as seguintes peças, para posterior autuação e processamento em apartado: Sentença e acórdão, se existente; Certidão de trânsito em julgado (se o caso); Demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Arquive-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)

Processo 111XXXX-35.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nilsa Santana da Silva - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Com razão a parte requerida. Nesta data, determinei a atualização da representação processual, conforme requerido às fls. 286/287. Sendo assim, reabro o prazo de quinze dias para manifestação acerca dos esclarecimentos apresentados pelo Sr. Perito. Intime-se. - ADV: PAULO MACHADO GATTEI (OAB 288043/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)

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