Página 1557 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

GAETA (OAB 12416/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP)

Processo 100XXXX-92.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Grivaldo Marcos da Silva - Vistos. Com relação ao pedido de gratuidade formulado pela parte autora, verifico que os elementos de provas postados não apontam total hipossuficiência. Anoto ainda que a demanda não possui valor elevado e as custas não alcançarão montante vultoso. Destaco, por fim, que a concessão indiscriminada de gratuidade processual incentiva a prática de atos protelatórios e a proliferação injustificada de feitos. Assim sendo, com fulcro no disposto no art. 98, § 5º do CPC, defiro parcialmente o pedido e reduzo em 50% o valor das custas e despesas processuais a ser recolhido pelo autor, medida suficiente para assegurar o acesso à jurisdição, sem gerar prejuízos desnecessários ao sustento da parte e ao erário público. No prazo de 15 dias, providencie o autor recolhimento do percentual (50%) da taxa de distribuição e da despesa postal, bem como dos demais atos processuais que demandem o recolhimento de taxas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MAIARA FUGANHOLI CONEGLIAN (OAB 424592/SP)

Processo 100XXXX-10.2024.8.26.0005 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Patricia Alves da Silva - Homologo a desistência do direito de ação manifestada a fls. 61 e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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