Página 1644 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

em que se encontrar, de acordo com o artigo 346 do Código de Processo Civil. Por tais motivos, reputo adequada a mudança de entendimento para dispensar a intimação da parte executada cuja revelia fora decretada no processo de conhecimento que instituiu o título judicial cujo cumprimento se pleiteia neste incidente. Ante o exposto,determino, nos moldes do 346 do Código de Processo Civil, a intimação da parte executada, por meio da publicação desta decisão no Diário da Justiça eletrônico (DJe), para pagar, em 15 (quinze) dias a dívida apontada no requerimento inicial do presente incidente, sob pena de multa de 10% (dez por cento), bem como da incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do § 1º do artigo 523 daquele mesmo Código. Decorrido tal prazo sem o pagamento, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROBERTO SILVERIO SILVA (OAB 251856/SP)

Processo 100XXXX-97.2023.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Carla do Nascimento Santo - America Net LTDA - Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar inexigível o débito no valor de R$ 327,40, referente ao contrato nº 798921, datado de 21/01/2022 e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sucumbentes recíprocos, cada parte arcará com as suas custas e condeno a ré ao pagamento de honorários ao patrono da autora em R$ 1.500,00, e condeno a autora ao pagamento de honorários ao patrono da ré, em igual valor, observado o artigo 98, § 3º do CPC. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais.P.R.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP)

Processo 100XXXX-08.2021.8.26.0005 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Aliança - Coopernitro -Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente do (s) documento (s) juntado (s) aos autos, correspondentes às pesquisas de bens da parte executada, conforme determinado, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, - ADV: ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)

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