Página 1051 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Maio de 2024

de progressão ao regime aberto e o faço para indeferir, ante a ausência do requisito objetivo que será preenchido somente em 14/12/2024 (páginas 219/221), com relação ao sentenciado BRUNO CINTRA DOS SANTOS, CPF: XXX.902.948-XX, MT: 1226463-6, RG: 48.854.552, RJI: 203650027-55, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. - ADV: MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB 344492/SP)

Processo 000XXXX-39.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO DIEGO RODRIGUES LOURENCO - Páginas 555/557: Com relação ao sentenciado BRUNO DIEGO RODRIGUES LOURENCO, MT: 935497-8, NIRE: 935497, RG: 54720436, RJI: 170300860-60, recolhido no (a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, o cálculo foi devidamente elaborado, conforme o mencionado na observação (página 545) e, desta forma, quanto à decisão impugnada, não há motivos para retratação. Eventual inconformismo deve ser manifestado através de recurso próprio. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

Processo 000XXXX-84.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Asafe Pereira Massaroto - Homologo o cálculo de páginas 272/275 para que produza os efeitos legais, em relação ao sentenciado Asafe Pereira Massaroto, CPF: XXX.825.668-XX, MT: 1056530-7, RG: 53419008, RJI: 170352297-05, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP)

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