Página 8496 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Maio de 2024

Superior Tribunal de Justiça
há 24 dias

imóvel por Dalva, que nele residiu, inclusive após a morte do companheiro. Réus que, como locatários e filho do companheiro de Dalva, não cumpriram o ônus do art. 373,II, do CPC. Aplicação da Súmulan.382 do E.

TJRJ. Caracterizado o esbulho. Reintegração de posse devida. Ausência de prova de contribuição para benfeitorias. Descumprimento do ônus do art. 373,II, do CPC. Indenização que não é devida. Majoração dos honorários advocatícios, na formado art. 85, § 11, do CPC. Suspensão da exigibilidade, a teor do art. 98, § 3º, do CPC.

Jurisprudência e precedentes citados:001XXXX-17.2020.8.19.0073 -APELAÇÃO. Des (a). REGINA LUCIA PASSOS -Julgamento: 13/04/2022 -VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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