Página 10914 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Maio de 2024

Superior Tribunal de Justiça
há 24 dias

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Nas razões de recurso especial, alega a parte agravante violação dos arts. , 369, 370, 373, 489 e 1022 do Código de Processo Civil de 2015; 177 do Código Civil; 46, VIII, da Lei 9.610/98.

Assim posta a questão, observo que o acórdão recorrido se manifestou de forma suficiente e motivada sobre o tema em discussão nos autos. Ademais, não está o órgão julgador obrigado a se pronunciar sobre todos os argumentos apontados pelas partes, a fim de expressar o seu convencimento. No caso em exame, o pronunciamento acerca dos fatos controvertidos, a que está o magistrado obrigado, encontra-se objetivamente fixado nas razões do acórdão recorrido. Afasto, pois, a alegada violação dos arts. 489 e 1022 do CPC.

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