Página 405 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Maio de 2024

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

006. APELAÇÃO 000XXXX-52.2020.8.19.0212 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 000XXXX-52.2020.8.19.0212

Protocolo: 3204/2024.00179114 - APELANTE: RICARDO NEME CAVALCANTI ADVOGADO: LEANDRO COSTA RABELLO OAB/RJ-123542 APELADO: MARCOS DA SILVA ABRANTES APELADO: FABIOLA COSTA SILVA ABRANTES ADVOGADO: AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES (MG063523) Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ALEGADO CONTRATO VERBAL ENTRE AS PARTES PARA A CONSTRUÇÃO DE QUATRO CASAS. INFORMAÇÃO DE QUE OS RÉUS CONCLUÍRAM AS OBRAS E VENDERAM OS IMÓVEIS SEM COMUNICAR AO AUTOR. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO VALOR INVESTIDO E DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO DECISUM. 1. Diante de um suposto negócio jurídico realizado de forma verbal, tem-se que o Autor não se cercou do mínimo de cautela devida para o investimento alegado. Os Réus, por sua vez, negam a realização de contrato com o Autor para a construção de casas. 2. Contexto probatório desfavorável ao acolhimento do pleito autoral. Insuficiência de provas. Autor que não se desincumbiu minimamente do ônus de comprovar fato constitutivo do direito alegado. Inteligência do artigo 373, I do CPC. 3. Fundamentos recursais incapazes de infirmarem o acerto do r. decisum. Manutenção que se impõe. 4. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

007. APELAÇÃO 000XXXX-71.2021.8.19.0050 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar