Página 1915 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

ENTENDIMENTO DESTE E. TJSP - RATIFICAÇÃO DO V. ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP) (Procurador) - Luiz França Guimarães Ferreira (OAB: 166897/SP) - Anna Lucia da Motta Pacheco Cardoso de Mello (OAB: 100930/SP) - 2º andar - sala 23

Nº 100XXXX-48.2022.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Lorena - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Net Fácil Sistemas Eletrônicos Ltda - Magistrado (a) Rebouças de Carvalho - Desacolheram a retratação, com a manutenção do julgado.V.U. - RETRATAÇÃO APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS DEVOLUÇÃO À TURMA JULGADORA PARA RETRATAÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 1030, II, DO CPC/2015, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO JULGAMENTO DO ARE Nº 1.255.885/MS, TEMA Nº 1.099/STF, DJE 15.09.2020, E DA ADC 49/RN, DJE DE 04.05.2021, BEM COMO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NA ADC 49/RN - NÃO OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR DO ICMS AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - O V. ACÓRDÃO SOB ANÁLISE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO E. STF (TEMA Nº 1099) RETRATAÇÃO DESACOLHIDA, COM A MANUTENÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Bruno Aparecido Souza (OAB: 332958/SP) - 2º andar - sala 23

Nº 100XXXX-57.2020.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: J. A. (Justiça Gratuita)

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