Página 1962 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. São Paulo, 21 de maio de 2024. - ADV: KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), LUDMILLA RABELO FERIANE (OAB 34300/ES), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), VANESSA MARIANO DE MELLO (OAB 336695/SP)

Processo 001XXXX-86.2023.8.26.0005 (processo principal 100XXXX-78.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Prescrição e Decadência - Thais Branco Marchini Tenalia - Hoepers Recuperadora de Credito SA - Vistos. Para que o ato de pesquisas e penhoras se tornem mais céleres, de acordo com o princípio da razoável duração do processo, efetividade e eficiência da prestação jurisdicional ( CF, artigo , LXXVIII, da CF e CPC, art. e art. 139, II), recomenda-se que os pedidos e atos sejam concentrados, a fim de que a parte possa identificar com maior celeridade todas as informações necessárias ao prosseguimento da demanda, evitando-se inúmero pedidos com a mesma finalidade durante o trâmite processual. Deste modo solicita-se ao autor/exequente que concentre em um único pedido as pesquisas e penhoras a serem executadas, sem prejuízo de havendo necessidade ocorrer o deferimento de novos atos complementares. SISBAJUD: Defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato ( CPC, art. 854). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Hoepers Recuperadora de Credito SA; Valor atualizado:R$ 2.802,42. O ato já inclui BANCOS DIGITAIS, FINTECHSE CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo desnecessária a expedição de ofícios para penhora (Comunicado CG nº 148/2019, com referência aos Ofícios Circulares nºs 18 e 63 do CNJ). São desnecessários os envios de ofícios aos seguintes órgãos: BMf, BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC, B3 e AMBIMA, vez que não possuem legitimidade para cumprimento de ordem de penhora ou pesquisa de bens ou direitos, devendo os atos serem concentrados via SISBAJUD (Ofício Circular nº 018 CNJ). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes ou em caso de valor ínfimo em relação ao débito ( CPC, art. 854, § 1º). Os demais valores serão tornados indisponíveis, procedendo-se a a intimação do executado: Na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso ( CPC, art. 854, §§ 2º e ). Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora,sem necessidade de lavratura do termo, determinando e procedendo, de imediato, àTRANSFERÊNCIA dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas ( CPC. Art. 854, §§ 4º e ). No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ou apresente planilha atualizada do débito, consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, caso o bloqueio tenha atingido o valor da última planilha de atualização. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: THAIS BRANCO MARCHINI TENALIA (OAB 280123/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)

Processo 001XXXX-86.2023.8.26.0005 (processo principal 100XXXX-78.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Prescrição e Decadência - Thais Branco Marchini Tenalia - Hoepers Recuperadora de Credito SA - Certifico e dou fé, que em acesso ao sistema Sisbajud, não foi possível elaborar minuta de penhora on line, em vista que a parte executada não possui instituição financeira associada ao CPF/CNPJ informado, conforme extrato juntado. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, ou execução de título extrajudicial, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: THAIS BRANCO MARCHINI TENALIA (OAB 280123/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)

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