Página 3037 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

denominação adequada, sendo certo que petições diversas ou petição intermediária somente deverão ser utilizadas em casos excepcionais. 5. Cumprido o item “3” supra, ou, decorrido o prazo assinalado, tornem os autos conclusos, com brevidade. 6. Dêse ciência ao M. P. Int. - ADV: SUELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 137495/SP)

Processo 000XXXX-34.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 000XXXX-56.2009.8.26.0020) (processo principal 000XXXX-56.2009.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.D.S. - 1. Fls. 40: Defiro. Concedo ao executado o prazo de cinco dias para que atenda à solicitação vindicada pelo exequente, sob pena de não se considerar o comprovante de depósito colacionado a fls. 29 como meio de prova do alegado pagamento dos alimentos pretendidos neste incidente executório. 2. Advirto-o sobre a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo certo que petições diversas ou petição intermediária somente deverão ser utilizadas em casos excepcionais. 3. Fls. 42/45 e fls. 50/51: Ciente quanto à regularização da representação processual empreendida pelo exequente. 4. No que tange ao pedido de decretação da prisão civil do alimentante, nos termos, inclusive, da petição de fls. 50, aguarde-se o cumprimento do item “1” supra. 5. Nesta data, ante a maioridade civil alcançada pelo exequente (fls. 06), foi procedida à retirada da tarja de “Atuação do Ministério Público”, com vistas a obstar desnecessárias movimentações destes autos ao Parquet. 6. Destarte, cumprido o item “1” desta decisão, ou, transcorrido o prazo assinalado, independentemente de conclusão, abra-se vista à Defensoria Pública, prontamente, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se e requeira o que entender de direito. 7. Juntada a manifestação, tornem os autos conclusos, com brevidade. Int. - ADV: EVANILDE SILVA LIMA BATISTA DE MORAES (OAB 113777/SP)

Processo 000XXXX-14.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 000XXXX-19.2015.8.26.0020) (processo principal 000XXXX-19.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.P.V. - Fls. 115: Defiro o prazo pleiteado pela DPE para atualização do valor do débito. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e intime-se a DPE para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Observo que já houve tentativa de intimação pessoal da parte para andamento do feito (fls. 109), sendo desnecessárias novas diligências no mesmo endereço. Int. - ADV: PAULO PEREIRA LINS (OAB 359263/SP)

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar